Política de Privacidade da app Zimbo
Válida a partir de 12 de setembro de 2026, substituindo qualquer versão anterior desta Política de Privacidade.
Zimbo Inova Simples (I.S.) - CNPJ: 59.038.049/0001-86 - Recife/PE, Brasil, na qualidade de controlador dos dados pessoais tratados através da aplicação.
Pedidos relacionados com dados pessoais, incluindo contacto com o encarregado de proteção de dados, podem ser dirigidos a help@zimbo.africa.
Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD/GDPR), quando aplicável a utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu, a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11), a Lei da Proteção de Dados Pessoais de Cabo Verde, e demais legislação de proteção de dados aplicável nos mercados onde o Zimbo disponibiliza os seus serviços.
O Zimbo recolhe dados fornecidos diretamente pelo utilizador (nome, data de nascimento, documento de identificação, e-mail, número de telefone, fotografia de perfil), dados gerados pelo uso da aplicação (histórico de transações, saldo, interações com funcionalidades, mensagens inseridas em transações), dados técnicos e de dispositivo (endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de localização aproximada) e, quando aplicável, dados de identificação e documentais recolhidos no âmbito da verificação de identidade (KYC) realizada por Parceiros Licenciados.
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo utilizador, gerados automaticamente pelo uso da aplicação, recebidos de provedores de autenticação (Google, Apple, Facebook) escolhidos pelo utilizador, ou recebidos de Parceiros Licenciados no âmbito da prestação dos seus serviços regulados.
Os dados são tratados para: autenticação e prestação do serviço (execução de contrato); cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade (cumprimento de obrigação legal); prevenção de fraude e proteção da segurança da conta (legítimo interesse); comunicação sobre a conta, novidades e apoio ao cliente (execução de contrato e, quanto a comunicações de marketing, consentimento); e melhoria do produto e análises internas (legítimo interesse, respeitados os limites da legislação aplicável).
Para prestar os serviços regulados disponibilizados na aplicação, o Zimbo partilha os dados estritamente necessários com os seguintes parceiros, cada um atuando como responsável independente pelo tratamento que realiza para os seus próprios fins regulatórios: Privy (infraestrutura de gestão de chaves da Carteira, com acesso mínimo necessário ao funcionamento não custodial da carteira); Circle (enquanto emissora do USDC, no âmbito das suas próprias obrigações regulatórias); Bridge (verificação de identidade, câmbio e processamento de pagamentos, incluindo PIX e ACH); e MoneyGram (verificação de identidade e processamento de depósitos e levantamentos em espécie). Cada um destes parceiros possui a sua própria política de privacidade, aplicável ao tratamento que realiza.
As transferências de Ativos Digitais realizadas através da aplicação são registadas na Rede Stellar, uma rede blockchain pública. Esses registos incluem endereços de carteira e valores transacionados, e são, por natureza, públicos, permanentes e não passíveis de eliminação, ainda que não identifiquem diretamente o utilizador sem informação adicional. Pedidos de eliminação de dados pessoais não têm o condão de remover registos já inscritos na Rede Stellar, aplicando-se apenas aos dados pessoais mantidos pelo Zimbo fora da blockchain.
Alguns dos parceiros acima identificados estão sediados fora do país de residência do utilizador, e a Rede Stellar opera de forma global e descentralizada. Nestes casos, a transferência internacional de dados é realizada com base nas hipóteses legais aplicáveis — incluindo a necessidade para a execução do contrato e, quando exigido, mecanismos contratuais adequados de proteção de dados —, em conformidade com a LGPD, o RGPD e demais legislação aplicável.
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo os prazos mínimos de retenção exigidos pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas autoridades reguladoras competentes, findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
O Zimbo adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com boas práticas de mercado para proteger os dados dos utilizadores contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Não obstante, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e o Zimbo não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de falhas de terceiros ou de comportamento do próprio utilizador, incluindo a perda dos seus meios de acesso, conforme descrito nos Termos e Condições.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco relevante para os titulares, o Zimbo comunicará o incidente às autoridades competentes e aos titulares afetados, nos prazos e na forma exigidos pela legislação aplicável.
Nos termos da LGPD, do RGPD e da legislação equivalente aplicável, o utilizador tem direito a: confirmar a existência de tratamento; aceder aos seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade dos dados; ser informado sobre entidades com as quais os dados são partilhados; revogar o consentimento, quando esta for a base legal aplicável; e opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos podem ser efetuados através de help@zimbo.africa ou diretamente na aplicação, e serão respondidos dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.
A aplicação Zimbo não se destina a menores de 18 anos. O Zimbo não recolhe intencionalmente dados de menores, e contas identificadas como pertencentes a menores serão encerradas.
O uso de cookies e tecnologias semelhantes no sítio eletrónico e na aplicação do Zimbo é descrito na Política de Cookies, disponível separadamente.
O Zimbo pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através da aplicação ou por e-mail, podendo ser solicitada nova aceitação quando exigido por lei. A utilização continuada da aplicação após as alterações implica a aceitação das novas condições, salvo quando aceitação expressa for exigida.
Sem prejuízo dos canais de contacto direto com o Zimbo, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, da autoridade de controlo competente no Espaço Económico Europeu, ou da autoridade equivalente no seu país de residência.
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias relativas à sua interpretação ou execução, fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE, sem prejuízo do direito do utilizador, quando aplicável a legislação de defesa do consumidor ou de proteção de dados, de recorrer ao foro ou autoridade do seu domicílio. Em caso de uso internacional, o utilizador compromete-se também a respeitar as leis locais de Angola, Cabo Verde e demais países onde utilize a aplicação.
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12 de setembro de 2026